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Lei
360/2013
por
Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
02/12/2015 09h01
Lei
Orçamentária Anual 2014
Localizado em
Lei
s
/
Legislação Municipal
/
Lei
s 2013
Lei
336/2013
por
Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
02/12/2015 08h34
Lei
Orçamentária Anual 2013
Localizado em
Lei
s
/
Legislação Municipal
/
Lei
s 2013
Lei
386/2015 - LAI
por
Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
02/12/2015 07h57
Lei
de Acesso à Informação
Localizado em
Lei
s
/
Legislação Municipal
/
Lei
s 2015
Lei
Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
última modificação
28/11/2014 16h11
Conteúdo atualizado da
Lei
Orgânica do Município.
Localizado em
Lei
s
Lei
504/2022
por
Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
10/01/2023 17h29
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da
Lei
de Diretrizes Orçamentárias do Município de CACIMBA DE AREIA, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Localizado em
Lei
s
/
Legislação Municipal
/
Lei
s 2022
Projeto de
Lei
nº 05/2022.pdf
por
Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
11/11/2022 01h28
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da
Lei
Orçamentária de 2023
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Projetos de
Lei
2022
Lei
n.º 481/2021
por
Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
12/09/2022 01h07
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde, e revoga a
Lei
nº 82/94
Localizado em
Lei
s
/
Legislação Municipal
/
Lei
s 2021
Lei
n.º 438/2018
por
Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
29/09/2022 16h09
Modifica o Parágrafo 1º do Art. 15 da
Lei
Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Lei
s
/
Legislação Municipal
/
Lei
s 2018
Lei
n.º 546/2024
por
Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
30/01/2025 11h01
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da
Lei
de Diretrizes Orçamentárias do Município de CACIMBA DE AREIA, para o período de 2025, e dá outras providências.
Localizado em
Lei
s
/
Legislação Municipal
/
Lei
s 2024
Lei
527/2023
por
Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
22/01/2024 13h26
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em
Lei
s
/
Legislação Municipal
/
Lei
s 2023
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