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Arquivo Lei n.º 537/2024
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 30/01/2025 10h24
Altera a redação da Lei nº 512, de 23 de março de 2023, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Projetos de Lei
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — publicado 23/01/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Atos Normativos
Arquivo Lei 391/2016
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/09/2016 14h14
PMAQ
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
Projetos de Lei 2022
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — publicado 11/11/2022
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Projetos de Lei 2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — publicado 04/03/2023
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo Lei 384/2015
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h04
Periculosidade aos Motoristas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei 383/2015
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h21
Lei Orçamentária Anual 2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei 388/2016
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/09/2016 14h11
Salário do Magistério
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 394/2016
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 23/09/2016 17h52
Subsídios dos Secretários
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo object code Lei 362/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 09h03
Modificações LDO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
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