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Lei 461/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/10/2020 12h36
Dispõe sobre a criação do Brasão de Armas, do município de Cacimba de Areia-PB, e dá
outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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OFICIO N° 02/2025 (RETIFICAÇÃO)- CÓPIA PDF DA ATA DE POSSE - ELEIÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS.
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
19/01/2025
À Câmara Municipal de Cacimba de Areia - PB
Considerando o histórico da atuação deliberadamente precária da Câmara de Vereadores de Cacimba de Areia no cumprimento da Transparência e Publicidade de todos os atos administrativos públicos, sobretudo, na omissão da publicação dos atos administrativos;
Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar o acesso às seguintes informações públicas:
1. Cópia PDF da ata da sessão solene de posse (Prefeito, vice prefeita e vereadores) e eleição da mesa diretora da Câmara Municipal ocorrida no dia 1 DE JANEIRO DE 2025, e demais documentos relacionados.
Solicito que sejam enviados para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com.
Agradeço pela atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior
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Ouvidoria / e-SIC
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OFICIO N° 02/2025 - CÓPIA PDF DA ATA DE POSSE - ELEIÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS.
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
19/01/2025
À Câmara Municipal de Cacimba de Areia - PB
Considerando o histórico da atuação deliberadamente precária da Câmara de Vereadores de Cacimba de Areia no cumprimento da Transparência e Publicidade de todos os atos administrativos públicos, sobretudo, na omissão da publicação dos atos administrativos;
Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar o acesso às seguintes informações públicas:
1. Cópia PDF da ata da sessão solene de posse do (Prefeito, vice prefeita e vereadores) e eleição da mesa diretora da Câmara Municipal ocorrida no dia 1 de janeiro de 2024, e demais documentos relacionados.
Solicito que sejam enviados para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com.
Agradeço pela atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Projeto de Lei n.º 05/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
04/03/2023 00h40
Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, determina a criação da ZEIS I e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei 2023
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11 - Ata do dia 03-12-2019
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
15/07/2023 11h51
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Atas 2019
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12 - Ata do dia 16-12-2019
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
15/07/2023 11h51
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Atas 2019
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Lei n.º 538/2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
30/01/2025 10h32
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Cacimba de Areia, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Leis 2024
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Lei n.º 479/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
16/03/2021 23h41
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei 306/2011
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
07/06/2023 15h45
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa de Pessoal da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2011
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Lei n.º 474/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
04/03/2021 16h23
Autoriza a Concessão de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências.
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