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Arquivo Lei 462/2020
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/03/2021 10h46
Altera e Regula o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal, Prefeito e Vice-Prefeito, dando-lhe nova consolidação vigente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 438/2019
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 29/10/2020 13h19
Dispõe sobre o Piso Nacional Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei 451/2020
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 27/10/2020 02h15
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei n.º 480/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 12/09/2022 01h06
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, define sua composição e atribuições com base nas recomendações da Resolução nº 453/2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 425/2018
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 29/09/2022 16h16
Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de Salário Mínimo, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n.º 478/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 16/03/2021 23h47
Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Projeto de Lei n.º 06/2022
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 11/11/2022 01h24
Criação do Conselho e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e do Aspectos da Politica de Atenção
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2022
Arquivo Lei 498/2022
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 28/07/2022 11h10
Dispõe sobre atualização dos vencimentos relativos aos cargos efetivos da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei 467/2020
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 29/10/2020 12h23
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Serra Preta e adjacência, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 466/2020
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 27/10/2020 01h47
Autoriza o Poder Executivo a permutar os bens imóveis públicos que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
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