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Arquivo Lei n.º 424/2018
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 29/09/2022 16h10
Dispõe sobre o pagamento das insalubridades aos funcionários que exerce a função de Técnicos em Enfermagem, Enfermeiros Chefe e Técnicos de Saúde Bucal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n.º 531/2024
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 25/04/2024 12h01
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica, ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 508/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/06/2023 15h18
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica, ao quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia, e dá providências correlatas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 497/2022
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 28/07/2022 11h08
Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de salário mínimo, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei n.º 533/2024
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 25/04/2024 11h51
Institui a Gratificação de Incentivo à Docência - GID e a Gratificação de Incentivo aos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 522/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h31
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cacimba de Areia para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo object code Lei 456/2020
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 27/10/2020 02h13
Assegura a todos os servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de salário mínimo, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 523/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h30
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 517/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 16/10/2023 12h57
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 513/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/06/2023 15h39
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
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