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Arquivo Lei n.º 477/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 04/03/2021 16h42
Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a Percepção de Salário Mínimo, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 540/2024
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 30/01/2025 10h47
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 455/2020
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 29/10/2020 12h51
Dispõe sobre atualização dos vencimentos relativos aos cargo efetivos da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei n.º 489/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 30/12/2021 13h10
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Cacimba de Areia, e estabelece outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 534/2024
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 25/04/2024 11h53
Estabelece a remuneração dos Vereadores do município de Cacimba de Areia-PB para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 544/2024
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 30/01/2025 10h56
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cacimba de Areia, para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 491/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 30/12/2021 13h07
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cacimba de Areia, para o Exercício de 2022 e da outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 543/2024
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 30/01/2025 10h51
Dispõe sobre alteração de nomes de ruas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 358/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 27/10/2020 02h05
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 346/2013, de 03 de maio de 2013, que cria o Programa Assistencial Cacimba de Areia Sem Fome.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 502/2022
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/08/2022 00h06
Dispõe sobre as criações de vagas para Cuidadores Educacionais, na Estrutura Administrativa e Funcional do município de Cacimba de Areia e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
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