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Arquivo Projeto de Lei n.º 10/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h54
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir, por doação, uma área de terreno ao Governo do Estado da Paraíba para construção de uma Escola Cidadã Integral no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Lei 507/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/06/2023 15h15
Concede reajuste do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais – Efetivos, Comissionados e Contratados, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 524/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h29
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 526/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h28
Dispõe sobre a criação da logomarca do Conselho Tutelar do município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 447/2019
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 29/10/2020 13h21
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei n.º 426/2018
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 29/09/2022 16h18
Dispõe sobre atualização dos vencimentos relativos aos cargos efetivos da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo object code Lei 464/2020
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 27/10/2020 02h12
Dispõe sobre a suspensão do desconto em folha dos servidores municipais do município de Cacimba de Areia-PB, referente aos empréstimos consignados realizados e que estão em plena vigência, pelo prazo que durar o estado de calamidade pública em razão da situação de Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei n.º 539/2024
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 30/01/2025 10h41
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2025 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 535/2024
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 25/04/2024 11h46
Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Secretários do município de Cacimba de Areia para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 520/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h25
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2024 dá outras Providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
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