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Lei 499/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
28/07/2022 11h12
Concede Título Honorífico de Cidadão Cacimbense ao senhor José Marcelino dos Santos, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei 500/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
19/08/2022 09h21
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, e
dá outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei 501/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/08/2022 00h04
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal
de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem
como, dispõe sobre aspectos da Política de Atenção a este
Público, no município de Cacimba de Areia, Paraíba, e dá outras
providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei 502/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/08/2022 00h06
Dispõe sobre as criações de vagas para Cuidadores Educacionais, na Estrutura Administrativa e Funcional do município de Cacimba de Areia e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei 503/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
19/08/2022 09h25
Fixa o Piso Salarial para os Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei 504/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
10/01/2023 17h29
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município de CACIMBA DE AREIA, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei 505/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
10/01/2023 17h31
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Cacimba de Areia, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei 506/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
10/01/2023 17h32
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cacimba de Areia, para o Exercício de 2023 e dá Outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei 507/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
07/06/2023 15h15
Concede reajuste do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais – Efetivos,
Comissionados e Contratados, e dá outras providências.
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Leis 2023
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Lei 508/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
07/06/2023 15h18
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica, ao quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia, e dá providências correlatas.
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