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Arquivo Lei 519/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 16/10/2023 12h45
Autoriza o Prefeito Municipal alienar na modalidade Leilão, bens móveis (veículos, máquinas e equipamentos) que no momento estão inservíveis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 520/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h25
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2024 dá outras Providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 521/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h32
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de CACIMBA DE AREIA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 522/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h31
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cacimba de Areia para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 523/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h30
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 524/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h29
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 525/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h29
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 526/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h28
Dispõe sobre a criação da logomarca do Conselho Tutelar do município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 527/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h26
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei n.º 283/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 12/09/2022 00h56
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
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