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Arquivo Lei n.º 475/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 04/03/2021 16h29
Autoriza a Concessão Temporária de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 476/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 04/03/2021 16h31
Dispõe sobre Desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo e a criação da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Cacimba de Areia e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 477/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 04/03/2021 16h42
Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a Percepção de Salário Mínimo, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 478/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 16/03/2021 23h47
Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 479/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 16/03/2021 23h41
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 480/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 12/09/2022 01h06
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, define sua composição e atribuições com base nas recomendações da Resolução nº 453/2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 481/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 12/09/2022 01h07
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde, e revoga a Lei nº 82/94
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 482/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 12/09/2022 01h08
Cria no Município o Prêmio - Previne Brasil - pagamento por desempenho
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 485/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 12/09/2022 01h07
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 486/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 12/09/2022 01h07
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e a criação de fundo com dotações
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
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