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Arquivo Lei n.º 488/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 12/09/2022 01h02
Institui e organiza o Sistema Municipal de Educação do Município, reestrutura o Conselho Municipal de Educação)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 489/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 30/12/2021 13h10
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Cacimba de Areia, e estabelece outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 490/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 12/09/2022 01h14
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2022 e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 491/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 30/12/2021 13h07
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cacimba de Areia, para o Exercício de 2022 e da outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 528/2024
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 25/04/2024 11h47
Institui o Código Tributário e de Rendas do município de Cacimba de Areia, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 529/2024
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 30/01/2025 10h19
Dispõe sobre a adequação da Legislação Municipal quanto aos requisitos necessários para o cargo de Fiscal de Tributos na Estrutura Administrativa do município de Cacimba de Areia/PB, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 530/2024
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 25/04/2024 11h49
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 531/2024
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 25/04/2024 12h01
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica, ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 532/2024
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 25/04/2024 11h57
Dispõe sobre a doação de terreno da Prefeitura Municipal para Associação Comunitária dos Agricultores do Sítio Serra Preta e adjacências, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 533/2024
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 25/04/2024 11h51
Institui a Gratificação de Incentivo à Docência - GID e a Gratificação de Incentivo aos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
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