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OFICIO N° 02/2025 (RETIFICAÇÃO)- CÓPIA PDF DA ATA DE POSSE - ELEIÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS.
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
19/01/2025
À Câmara Municipal de Cacimba de Areia - PB
Considerando o histórico da atuação deliberadamente precária da Câmara de Vereadores de Cacimba de Areia no cumprimento da Transparência e Publicidade de todos os atos administrativos públicos, sobretudo, na omissão da publicação dos atos administrativos;
Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar o acesso às seguintes informações públicas:
1. Cópia PDF da ata da sessão solene de posse (Prefeito, vice prefeita e vereadores) e eleição da mesa diretora da Câmara Municipal ocorrida no dia 1 DE JANEIRO DE 2025, e demais documentos relacionados.
Solicito que sejam enviados para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com.
Agradeço pela atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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OFICIO N° 02/2025 - CÓPIA PDF DA ATA DE POSSE - ELEIÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS.
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
19/01/2025
À Câmara Municipal de Cacimba de Areia - PB
Considerando o histórico da atuação deliberadamente precária da Câmara de Vereadores de Cacimba de Areia no cumprimento da Transparência e Publicidade de todos os atos administrativos públicos, sobretudo, na omissão da publicação dos atos administrativos;
Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar o acesso às seguintes informações públicas:
1. Cópia PDF da ata da sessão solene de posse do (Prefeito, vice prefeita e vereadores) e eleição da mesa diretora da Câmara Municipal ocorrida no dia 1 de janeiro de 2024, e demais documentos relacionados.
Solicito que sejam enviados para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com.
Agradeço pela atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Oficio n° 005/2024 - Pedido de informação atos administrativos servidores públicos.
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
24/10/2024
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA/PB.
Oficio n° 005/2024.
Considerando o art. Art. 65 da Lei orgânica do Município de Cacimba de Areia dispõe que a publicação das leis e atos municipais far-se-á no órgão de imprensa oficial do Município. § 1º - Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação. § 2º - A publicação dos atos não normativos, pela imprensa oficial do
Município, poderá ser resumida;
Considerando a precariedade do cumprimento do principio da publicidade dos atos administrativos da Câmara de Vereadores;
Venho por meio deste, solicitar acesso a cópia de todos as licenças (Prémio, tratar de interesses particulares, tratamento saúde, capacitação, doença em pessoa da família, entre outras) e afastamentos (vacância, não remunerada, servir a outro órgão) concedidas aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Cacimba de Areia/PB entre os anos de 2023 e 2024.
De modo a contribuir com a câmara de vereadores, solicito o envio da resposta deste oficio para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com
Cacimba de Areia – PB, 24 de outubro de 2024.
Atenciosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Oficio n° 005/2024 - Pedido de informação Pedido de Informação sobre a Transição de Mandato (2016/2017).
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
25/10/2024
À CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA/PB
Ofício n° 007/2024 – Pedido de Informação sobre a Transição de Mandato (2016/2017)
Prezados,
Considerando a Resolução Normativa TC n° 03/2016 e as orientações constantes na Cartilha do Ministério Público da Paraíba sobre o processo de transição de mandato de Prefeito;
Considerando que todos os atos da comissão de transição devem ser devidamente documentados, através de atas, relatórios, fotografias, mídias digitais, ofícios, protocolos, entre outros;
Considerando ainda que, ao final dos trabalhos, a equipe de transição deve elaborar um relatório conclusivo, consolidando os principais pontos analisados e suas conclusões;
Considerando, por fim, que o relatório conclusivo deve ser publicado no portal da transparência do município e enviado ao Ministério Público do Estado da Paraíba, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e à Câmara de Vereadores do município;
Diante da ausência de publicidade dos atos referentes à transição de mandato entre as gestões de Orisman Ferreira da Nóbrega (2013-2016) e Paulo Rogério de Lira Campos (2017-2020), com base na Lei n° 12.527/2011, solicito, por meio deste, as seguintes informações:
1. Cópia de todos os documentos produzidos pela comissão de transição da nova gestão (2017-2020), incluindo o relatório conclusivo, portarias, atas, relatórios, fotografias, mídias digitais, ofícios, protocolos e demais documentos pertinentes, referentes a transição de mandato de 2016/2017 e que foram enviados à Câmara de Vereadores de Cacimba de Areia/PB.
solicito o envio para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com.
Cacimba de Areia/PB, 25 de outubro de 2024.
Atensiociosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Oficio n° 007/2024 - Pedido de informação Pedido de Informação sobre a Transição de Mandato (2016/2017).
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por ${author}
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última modificação
25/10/2024 11h40
À CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA/PB
Ofício n° 007/2024 – Pedido de Informação sobre a Transição de Mandato (2016/2017)
Prezados,
Considerando a Resolução Normativa TC n° 03/2016 e as orientações constantes na Cartilha do Ministério Público da Paraíba sobre o processo de transição de mandato de Prefeito;
Considerando que todos os atos da comissão de transição devem ser devidamente documentados, através de atas, relatórios, fotografias, mídias digitais, ofícios, protocolos, entre outros;
Considerando ainda que, ao final dos trabalhos, a equipe de transição deve elaborar um relatório conclusivo, consolidando os principais pontos analisados e suas conclusões;
Considerando, por fim, que o relatório conclusivo deve ser publicado no portal da transparência do município e enviado ao Ministério Público do Estado da Paraíba, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e à Câmara de Vereadores do município;
Diante da ausência de publicidade dos atos referentes à transição de mandato entre as gestões de Orisman Ferreira da Nóbrega (2013-2016) e Paulo Rogério de Lira Campos (2017-2020), com base na Lei n° 12.527/2011, solicito, por meio deste, as seguintes informações:
1. Cópia de todos os documentos produzidos pela comissão de transição da nova gestão (2017-2020), incluindo o relatório conclusivo, portarias, atas, relatórios, fotografias, mídias digitais, ofícios, protocolos e demais documentos pertinentes, referentes a transição de mandato de 2016/2017 e que foram enviados à Câmara de Vereadores de Cacimba de Areia/PB.
solicito o envio para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com.
Cacimba de Areia/PB, 25 de outubro de 2024.
Atensiociosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Oficio n° 008/2024 - relação de todos os imóveis públicos da pertencentes ao Município de Cacimba de Areia/PB.
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por ${author}
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última modificação
21/11/2024 10h45
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Considerando que o Inciso XIII, do Art. 49 da Lei Orgânica Municipal, dispõe que compete privativamente ao Prefeito Municipal a remessa à Câmara Municipal, até seis meses após sua posse, a relação de todos os imóveis pertencentes ao Município, indicando sua localização e a sua destinação, renovando o ato anualmente, dia trinta e um de janeiro.
Entende se por imóveis públicos: Todos os prédios públicos, repartições, terrenos, praças, entre outros, pertencentes ou a disposição do Município de Cacimba de Areia -PB.
Ante o exposto, venho, por meio deste, solicitar cópia da relação enviada a câmara de vereadores de todos os imóveis ativos e inativos pertencentes ao município de Cacimba de Areia indicando sua localização e destinação.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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OUVIDORIA MUNICIPAL
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
07/02/2023
Ao Presidente da Cãmara Municipal de Cacimba de Areia - Pb.
Venho por meio deste requerimento, solicitar a proposição e aprovação da Lei Municipal que trata sobre a instituição da ouvidoria municipal no âmbito da Câmara Municipal de Cacimba de Areia - PB, bem como a associação implantação da plataforma integrada de ouvidoria e acesso a informação - Falabr da CGU, no site oficial da edilidade.
A aprovação da lei sobre a instituição da ouvidoria na Câmara Municipal é fundamental para garantir transparência, responsabilidade e efetividade na atuação dos vereadores e na prestação de serviços à população. A ouvidoria permitirá aos cidadãos apresentar sugestões, críticas, elogios e denúncias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e fortalecendo a participação popular na administração pública local.
Além disso, a existência da ouvidoria também é uma forma de promover a ética e a integridade dos agentes públicos, contribuindo para a consolidação da democracia e aumento da confiança da população na câmara municipal.
Assim, requeiro aos Senhores Vereadores que sejam tomadas as providências necessárias para a proposição e aprovação do projeto de lei instituindo a Ouvidoria na Câmara Municipal e outras providências.
Cacimba de Areia - Pb, 30 de Janeiro de 2023.
Att,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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PEDIDO CONTRATOS COM PRESTADORES DE SERVIÇO 2021/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
07/06/2023
Solicito acesso a todos os contratos e documentos correlatos referentes a prestação de serviço firmados no ano de 2021/2022 junto aos prestadores de serviço:1) ANA GERLANE DA SILVA FORMIGA, 2) ARACELLI DE MEDEIROS DIAS 3) DT SERVIÇOS E CONSULTORIA- DENIZE TORRES, 4) EDUARDO RABÊLO MENEZES, 5) FS CONSULTORIA E ASSESORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA, 6)GABRIEL RABELO MENEZES FERREIRA, 7) GTA CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI, 8)IJ PAPELARIA E GRAFICA, 9)JORGE UELITON VENTURA MONTEIRO, 10) JUCILENE GOMES AMÉRICO, 11) MOACY MESSIAS LEITÃO JUNIOR, 12) PUBLIC SOFTWARE INFORMATICA LTSA-ME, 13) RADSON DOS SANTOS LEITE, 14) RONDINELLI DA NOBREGA LEITAO ALVES, 15) SUYAN NÓBREGA DE OLIVEIRA16)CHARLLYS CANDEIA VIEIRA-ME, 17) E- TICK SOLUÇOES E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA
Tais documentos não estão disponíveis no site do Tribunal de Contas e nem na transparência fiscal da Câmara Municipal.
Solicito os documentos nos termos da Lei Federal n° 12.527/2011, podendo serem enviados para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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PEDIDO CONTRATOS COM PRESTADORES DE SERVIÇO
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
07/06/2023
Solicito todos os contratos e documentos correlatos referentes a prestação de serviço firmados no ano de 2023/2024 junto aos prestadores de serviço: 1) COPLAN CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA, 2) DT SERVIÇOS E CONSULTORIA- DENIZE TORRES, 3) EDUARDO RABÊLO MENEZES, 4) JORGE UELITON VENTURA MONTEIRO, 5) MOACY MESSIAS LEITÃO JUNIOR, 6) PUBLIC SOFTWARE INFORMATICA LTSA-ME, 7) RADSON DOS SANTOS LEITE, 8) TARCYLLA MARIA MONTENEGRO XAVIER, 9) JUCILENE GOMES AMÉRICO e 10) RADSON DOS SANTOS LEITE.
Tais documentos não estão disponíveis no site do Tribunal de Contas e nem na transparência fiscal da Câmara Municipal.
Solicito os documentos nos termos da Lei Federal n° 12.527/2011, podendo serem enviados para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Pedido de informação - Atas Reuniões
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
10/01/2023
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Areia.
Venho por meio deste, nos termos da Lei 12.527/2011, solicitar todas as atas de todas as reuniões públicas ordinárias e extraordinárias realizadas presencialmente e/ou virtualmente pela Câmara Municipal de Cacimba de Areia entre os anos de 2017 a 2022.
Tendo em vista, a Câmara Municipal ter auxílio de empresa prestadora de serviços na digitalização, catalogação e arquivamento de documentos públicos, e desse modo, facilitando o trabalho do Presidente da Câmara Municipal ou técnico responsável, solicito o envio dos documentos no formato PDF para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com.
Sem mais, renovo meus votos de estima e consideração.
Cacimba de Areia – PB, 10 de janeiro de 2022.
Atenciosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
