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Arquivo Projeto de Lei n.º 06/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h26
Dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturando o Conselho Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 07/2022
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 11/11/2022 01h26
Concede Titulo de Cidadão ao Sr. José Marcelino dos Santos
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2022
Arquivo Projeto de Lei n.º 07/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h29
Abre Crédito Especial ao Orçamento corrente, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 08/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h51
Institui o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 09/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h50
(Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 10/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h54
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir, por doação, uma área de terreno ao Governo do Estado da Paraíba para construção de uma Escola Cidadã Integral no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 11/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h56
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 12/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h57
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 13/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 21h00
Autoriza ao Executivo alienar na modalidade Leilão, bens moveis, veiculos, maquinas e equipamentos
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 01/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 04/03/2023 00h25
Concede reajuste do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais – Efetivos, Comissionados e Contratados, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
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