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Arquivo Projeto de Lei n.º 11/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h56
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Lei 359/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 09h01
Sistema de Assistência Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Octet Stream Lei 352/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 09h30
Fundo da Pessoa Idosa
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Octet Stream Lei 351/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 09h04
Conselho da Pessoa Idosa
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo ECMAScript program Lei 350/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 09h04
Conselho Municipal de Esportes
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 348/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 09h29
Pintura em Prédios Públicos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 347/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h58
Título de Cidadão a Ubiraci
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 343/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h55
Obrigatório Rodapé nas Leis
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 339/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h54
Adota Diário dos Municípios
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo audio/x-realaudio Lei 376/2015
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h02
Salário Servidores da Câmara
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
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