Poder Legislativo Municipal

Composição e Definição: por Interlegis — publicado 04/12/2014 — última modificação 18/05/2023 13h05
O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Dispensa 01/2024: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/03/2024 00h04
Localizado em Sobre a Câmara / Licitações 2024
Dispensa 02/2024: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/03/2024 00h00
Localizado em Sobre a Câmara / Licitações 2024
Dispensa 03/2024: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/03/2024 00h02
Localizado em Sobre a Câmara / Licitações 2024
Dispensa 04/2024: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/03/2024 00h01
Localizado em Sobre a Câmara / Licitações 2024
Dispensa 05/2024: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/03/2024 00h02
Localizado em Sobre a Câmara / Licitações 2024
Dispensa 06/2024: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/03/2024 00h03
Localizado em Sobre a Câmara / Licitações 2024
Dispensa 07/2024: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/03/2024 00h03
Localizado em Sobre a Câmara / Licitações 2024
Dispensa 08/2024: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/03/2024 00h04
Localizado em Sobre a Câmara / Licitações 2024
Função e Definição: por Interlegis — publicado 04/12/2014 — última modificação 18/05/2023 13h04
O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões. Em nossa Cidade a Câmara é formada por 09 vereadores, já que o município possui aproximadamente 3.695 habitantes e este número respeita a proporção fixada em lei. No município é a Câmara que exerce o Poder Legislativo com funções extremamente importantes. As duas funções básicas do Legislativo são legislar e fiscalizar. A Câmara dispõe sobre as matérias relativas ao município, especialmente nos assuntos de grande interesse local. Por exemplo, é a Câmara que estuda e aprova anualmente o orçamento municipal para o ano seguinte, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Diretor e uma grande variedade de outros projetos de lei para as diversas áreas da administração pública como Saúde, Educação, Assistência Social e muito mais. A Câmara, através dos vereadores, pode assinar a autoria de projetos de lei desde que não sejam de competência privativa do Executivo. Mesmo nos projetos de lei que só podem ser elaborados pelo Executivo, os vereadores podem apresentar emendas modificando os pontos que considerarem inadequados para depois levarem à votação no Plenário, aprovando o texto com as mudanças. O trabalho dos vereadores na Câmara não se resume somente ao momento das Sessões Ordinárias. Eles precisam estar sempre estudando os assuntos, se reunindo nas Comissões Permanentes, formulando indicações com solicitações de melhorias no município e requerimentos. Para cumprir este trabalho, o vereador precisa estar sempre em contato com os moradores, com os bairros e localizar o que ainda precisa ser feito no município e que pode ser encaminhado por escrito ao Executivo.
Localizado em Sobre a Câmara

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