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Arquivo object code Lei 373/2015
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h22
Fixa novo Salário Mínimo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo object code Lei 389/2016
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/09/2016 11h26
Salário Servidores do Legislativo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 505/2022
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 10/01/2023 17h31
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Cacimba de Areia, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei 452/2020
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 29/10/2020 12h46
Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei n.º 283/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 12/09/2022 00h56
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo ECMAScript program Lei 443/2019 - Insalubridade para Merendeiras e Auxiliares
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 14/10/2020 19h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo application/x-troff-me Lei 346/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h57
Cacimba de Areia Sem Fome
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo audio/x-realaudio Lei 342/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h53
Salário Mínimo aos Comissionados da Câmara
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei 365/2014
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h30
Salário Mínimo aos Comissionados do Executivo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n.º 485/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 12/09/2022 01h07
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
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