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Arquivo Lei n.º 482/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 12/09/2022 01h08
Cria no Município o Prêmio - Previne Brasil - pagamento por desempenho
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 421/2018
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 29/09/2022 16h10
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n.º 420/2018
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 29/09/2022 16h11
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo object code Lei 442/2019 - Assegura Percepção de Salário Mínimo ao Legislativo
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 14/10/2020 18h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 509/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/06/2023 15h24
Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional N° 120/2022, Portaria GM/MS Nº 1.971, de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS Nº 2.109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 02/2022
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 11/11/2022 01h19
Concede reajuste do Salario Minimo aos servidores públicos
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2022
Arquivo Projeto de Lei n.º 08/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h51
Institui o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 04/2022
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 11/11/2022 01h21
Dispõe sobre a Criação de vagas para Cuidadores Educacionais
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2022
Arquivo Lei n.º 545/2024
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 30/01/2025 10h59
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de CACIMBA DE AREIA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 503/2022
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 19/08/2022 09h25
Fixa o Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
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