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Arquivo Projeto de Lei n.º 03/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 04/03/2023 00h37
Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional N° 120/2022, Portaria GM/MS Nº 1.971, de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS Nº 2.109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Lei 301/2011
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/06/2023 15h48
Autoriza a concessão de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Projeto de Lei n.º 07/2022
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 11/11/2022 01h26
Concede Titulo de Cidadão ao Sr. José Marcelino dos Santos
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 487-2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 12/09/2022 01h13
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município no Consórcio Intermunicipal - CIMDURB)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 549/2024
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 30/01/2025 11h07
Promover a nomeação da Escola Integral Municipal de quatro salas, localizada no conjunto novo tempo, município de Cacimba de Areia.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Projeto de Lei n.º 07/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h29
Abre Crédito Especial ao Orçamento corrente, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Lei n.º 542/2024
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 12/11/2024 10h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 284/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 12/09/2022 00h57
Institui o serviço de Acolhimento familiar, como medida provisória de acolhimento de crianças e adolescente
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei 463/2020
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/03/2021 10h43
Altera e Regula o Subsídio dos Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei n.º 488/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 12/09/2022 01h02
Institui e organiza o Sistema Municipal de Educação do Município, reestrutura o Conselho Municipal de Educação)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
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