Leis 2023

Lei 507/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/06/2023 15h15

Concede reajuste do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais – Efetivos, Comissionados e Contratados, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 507-2023.pdf — Documento PDF, 153 KB (157276 bytes)

Lei 508/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/06/2023 15h18

Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica, ao quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia, e dá providências correlatas.

PDF document icon Lei 508-2023.pdf — Documento PDF, 159 KB (163043 bytes)

Lei 509/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/06/2023 15h24

Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional N° 120/2022, Portaria GM/MS Nº 1.971, de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS Nº 2.109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 509-2023.pdf — Documento PDF, 167 KB (171831 bytes)

Lei 510/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/06/2023 15h26

Institui a Política Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da Educação Básica.

PDF document icon Lei 510-2023.pdf — Documento PDF, 181 KB (185795 bytes)

Lei 511/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/06/2023 15h27

Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, determina a criação da ZEIS I e dá outras providências.

PDF document icon Lei 511-2023.pdf — Documento PDF, 214 KB (219440 bytes)

Lei 512/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/06/2023 15h31

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no município de Cacimba de Areia, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 512-2023.pdf — Documento PDF, 318 KB (326237 bytes)

Lei 513/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/06/2023 15h39

Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.

PDF document icon Lei 513-2023.pdf — Documento PDF, 169 KB (174044 bytes)

Lei 514/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 16/10/2023 12h32

Institui o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 514-2023.pdf — Documento PDF, 134 KB (138122 bytes)

Lei 515/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 16/10/2023 12h34

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 515-2023.pdf — Documento PDF, 116 KB (118935 bytes)

Lei 516/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 16/10/2023 12h41

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, uma área de terreno ao Governo do Estado da Paraíba para a construção de uma Escola Cidadã Integral no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 516-2023.pdf — Documento PDF, 152 KB (155902 bytes)

Lei 517/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 16/10/2023 12h57

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 517-2023.pdf — Documento PDF, 107 KB (110306 bytes)

Lei 518/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 16/10/2023 12h52

Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica, e adota outras providências.

PDF document icon Lei 518-2023.pdf — Documento PDF, 163 KB (167722 bytes)

Lei 519/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 16/10/2023 12h45

Autoriza o Prefeito Municipal alienar na modalidade Leilão, bens móveis (veículos, máquinas e equipamentos) que no momento estão inservíveis e dá outras providências.

PDF document icon Lei 519-2023.pdf — Documento PDF, 126 KB (129683 bytes)

Lei 520/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h25

Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2024 dá outras Providencias

PDF document icon Lei 520-2023.pdf — Documento PDF, 161 KB (164895 bytes)

Lei 521/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h32

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de CACIMBA DE AREIA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 521-2023.pdf — Documento PDF, 55 KB (56494 bytes)

Lei 522/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h31

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cacimba de Areia para o Exercício de 2024, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 522-2023.pdf — Documento PDF, 393 KB (403156 bytes)

Lei 523/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h30

Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.

PDF document icon Lei 523-2023.pdf — Documento PDF, 195 KB (199731 bytes)

Lei 524/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h29

Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.

PDF document icon Lei 524-2023.pdf — Documento PDF, 113 KB (115718 bytes)

Lei 525/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h29

Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.

PDF document icon Lei 525-2023.pdf — Documento PDF, 259 KB (265926 bytes)

Lei 526/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h28

Dispõe sobre a criação da logomarca do Conselho Tutelar do município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 526-2023.pdf — Documento PDF, 181 KB (185676 bytes)

Lei 527/2023

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h26

Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.

PDF document icon Lei 527-2023.pdf — Documento PDF, 103 KB (106114 bytes)