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Lei n.º 489/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
30/12/2021 13h10
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Cacimba de Areia, e estabelece outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacimba de Areia é realizada nesta segunda-feira
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
24/08/2022
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Leis 2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
14/10/2020
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 464/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
27/10/2020 02h12
Dispõe sobre a suspensão do desconto em folha dos servidores municipais do município de Cacimba de Areia-PB, referente aos empréstimos consignados realizados e que estão em plena vigência, pelo prazo que durar o estado de calamidade pública em razão da situação de Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 456/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
27/10/2020 02h13
Assegura a todos os servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de salário mínimo, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 451/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
27/10/2020 02h15
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Leis 2019
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
14/10/2020
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 438/2019
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/10/2020 13h19
Dispõe sobre o Piso Nacional Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Leis 2018
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
27/10/2020
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
27/10/2020
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Legislação Municipal
