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Lei 301/2011
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
07/06/2023 15h48
Autoriza a concessão de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2011
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Lei 306/2011
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
07/06/2023 15h45
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa de Pessoal da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2011
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Lei 336/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
02/12/2015 08h34
Lei Orçamentária Anual 2013
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 338/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
02/12/2015 08h53
Filiação a FAMUP
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 339/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
02/12/2015 08h54
Adota Diário dos Municípios
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 340/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
02/12/2015 08h51
Salário Mínimo aos Servidores do Executivo
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 341/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
02/12/2015 08h52
Salário Mínimo aos Servidores do Legislativo
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 342/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
02/12/2015 08h53
Salário Mínimo aos Comissionados da Câmara
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 343/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
02/12/2015 08h55
Obrigatório Rodapé nas Leis
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 344/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
02/12/2015 08h56
Aquicultura Familiar
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
