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Lei 356/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
02/12/2015 09h00
Código de Posturas
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 358/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
27/10/2020 02h05
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 346/2013, de 03 de maio de 2013, que cria o Programa Assistencial Cacimba de Areia Sem Fome.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 359/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
02/12/2015 09h01
Sistema de Assistência Social
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 360/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
02/12/2015 09h01
Lei Orçamentária Anual 2014
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 361/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
02/12/2015 09h02
Plano Plurianual
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 362/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
02/12/2015 09h03
Modificações LDO
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 364/2014
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
02/12/2015 08h29
Salário Mínimo aos Servidores do Executivo
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei 365/2014
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
02/12/2015 08h30
Salário Mínimo aos Comissionados do Executivo
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei 366/2014
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
02/12/2015 08h30
Salário Mínimo aos Servidores da Câmara
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Leis
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Legislação Municipal
/
Leis 2014
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Lei 367/2014
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
02/12/2015 08h31
Aumento aos Professores
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2014
