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Lei 395/2016
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
23/09/2016 17h54
Denomina Escola Tânia Maria Lopes
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2016
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Lei 399/2017
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
27/10/2020 02h32
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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Lei 438/2019
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/10/2020 13h19
Dispõe sobre o Piso Nacional Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei 439/2019 - Reajuste do Magistério
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
14/10/2020 18h50
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei 440/2019 - Reajuste Servidores do Executivo
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
14/10/2020 18h56
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei 441/2019 - Reajuste Servidores do Legislativo
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
14/10/2020 18h55
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei 442/2019 - Assegura Percepção de Salário Mínimo ao Legislativo
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
14/10/2020 18h58
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei 443/2019 - Insalubridade para Merendeiras e Auxiliares
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
14/10/2020 19h00
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei 447/2019
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/10/2020 13h21
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei 451/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
27/10/2020 02h15
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
