por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
24/10/2024
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA/PB.
Venho por meio deste, solicitar saber quem é/são o (s) servidor (s) responsável (is) pela confecção e publicidade dos atos administrativos em apoio ao Presidente da Câmara de Vereadores, além do servidor Aldo Cesar e após sua vacância.
Solicitar saber quem é/são o (s) servidor (s) responsável (is) pelo tratamento (recebimento, encaminhamento, resposta, e outros) da ouvidoria e serviço de acesso a informação (e-sic), além do servidor Aldo Cesar e após sua vacância.
De modo a contribuir com a câmara de vereadores, solicito o envio da resposta deste oficio para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com
Cacimba de Areia – PB, 24 de outubro de 2024.
Atenciosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
25/10/2024
À CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA/PB
Ofício n° 007/2024 – Pedido de Informação sobre a Transição de Mandato (2016/2017)
Prezados,
Considerando a Resolução Normativa TC n° 03/2016 e as orientações constantes na Cartilha do Ministério Público da Paraíba sobre o processo de transição de mandato de Prefeito;
Considerando que todos os atos da comissão de transição devem ser devidamente documentados, através de atas, relatórios, fotografias, mídias digitais, ofícios, protocolos, entre outros;
Considerando ainda que, ao final dos trabalhos, a equipe de transição deve elaborar um relatório conclusivo, consolidando os principais pontos analisados e suas conclusões;
Considerando, por fim, que o relatório conclusivo deve ser publicado no portal da transparência do município e enviado ao Ministério Público do Estado da Paraíba, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e à Câmara de Vereadores do município;
Diante da ausência de publicidade dos atos referentes à transição de mandato entre as gestões de Orisman Ferreira da Nóbrega (2013-2016) e Paulo Rogério de Lira Campos (2017-2020), com base na Lei n° 12.527/2011, solicito, por meio deste, as seguintes informações:
1. Cópia de todos os documentos produzidos pela comissão de transição da nova gestão (2017-2020), incluindo o relatório conclusivo, portarias, atas, relatórios, fotografias, mídias digitais, ofícios, protocolos e demais documentos pertinentes, referentes a transição de mandato de 2016/2017 e que foram enviados à Câmara de Vereadores de Cacimba de Areia/PB.
solicito o envio para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com.
Cacimba de Areia/PB, 25 de outubro de 2024.
Atensiociosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
