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Lei n.º 533/2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
25/04/2024 11h51
Institui a Gratificação de Incentivo à Docência - GID e a Gratificação de Incentivo aos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 534/2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
25/04/2024 11h53
Estabelece a remuneração dos Vereadores do município de Cacimba de Areia-PB para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 535/2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
25/04/2024 11h46
Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Secretários do município de Cacimba de Areia para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Oficio n° 005/2024 - Pedido de informação atos administrativos servidores públicos.
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
24/10/2024
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA/PB.
Oficio n° 005/2024.
Considerando o art. Art. 65 da Lei orgânica do Município de Cacimba de Areia dispõe que a publicação das leis e atos municipais far-se-á no órgão de imprensa oficial do Município. § 1º - Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação. § 2º - A publicação dos atos não normativos, pela imprensa oficial do
Município, poderá ser resumida;
Considerando a precariedade do cumprimento do principio da publicidade dos atos administrativos da Câmara de Vereadores;
Venho por meio deste, solicitar acesso a cópia de todos as licenças (Prémio, tratar de interesses particulares, tratamento saúde, capacitação, doença em pessoa da família, entre outras) e afastamentos (vacância, não remunerada, servir a outro órgão) concedidas aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Cacimba de Areia/PB entre os anos de 2023 e 2024.
De modo a contribuir com a câmara de vereadores, solicito o envio da resposta deste oficio para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com
Cacimba de Areia – PB, 24 de outubro de 2024.
Atenciosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Lei 501/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/08/2022 00h04
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal
de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem
como, dispõe sobre aspectos da Política de Atenção a este
Público, no município de Cacimba de Areia, Paraíba, e dá outras
providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei 502/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/08/2022 00h06
Dispõe sobre as criações de vagas para Cuidadores Educacionais, na Estrutura Administrativa e Funcional do município de Cacimba de Areia e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei 500/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
19/08/2022 09h21
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, e
dá outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei 503/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
19/08/2022 09h25
Fixa o Piso Salarial para os Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Agosto
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/08/2024 12h49
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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Agosto Lilás: Ministério das Mulheres lança campanha pelo Feminicídio Zero
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
29/08/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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