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Lei n.º 491/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
30/12/2021 13h07
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cacimba de Areia,
para o Exercício de 2022 e da outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 528/2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
25/04/2024 11h47
Institui o Código Tributário e de Rendas do município de Cacimba de Areia, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 530/2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
25/04/2024 11h49
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 531/2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
25/04/2024 12h01
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica, ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 532/2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
25/04/2024 11h57
Dispõe sobre a doação de terreno da Prefeitura Municipal para Associação Comunitária dos Agricultores do Sítio Serra Preta e adjacências, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 533/2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
25/04/2024 11h51
Institui a Gratificação de Incentivo à Docência - GID e a Gratificação de Incentivo aos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 534/2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
25/04/2024 11h53
Estabelece a remuneração dos Vereadores do município de Cacimba de Areia-PB para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 535/2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
25/04/2024 11h46
Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Secretários do município de Cacimba de Areia para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 541/2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
12/11/2024 10h49
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Lei n.º 542/2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
12/11/2024 10h49
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