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OUVIDORIA MUNICIPAL
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
07/02/2023
Ao Presidente da Cãmara Municipal de Cacimba de Areia - Pb.
Venho por meio deste requerimento, solicitar a proposição e aprovação da Lei Municipal que trata sobre a instituição da ouvidoria municipal no âmbito da Câmara Municipal de Cacimba de Areia - PB, bem como a associação implantação da plataforma integrada de ouvidoria e acesso a informação - Falabr da CGU, no site oficial da edilidade.
A aprovação da lei sobre a instituição da ouvidoria na Câmara Municipal é fundamental para garantir transparência, responsabilidade e efetividade na atuação dos vereadores e na prestação de serviços à população. A ouvidoria permitirá aos cidadãos apresentar sugestões, críticas, elogios e denúncias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e fortalecendo a participação popular na administração pública local.
Além disso, a existência da ouvidoria também é uma forma de promover a ética e a integridade dos agentes públicos, contribuindo para a consolidação da democracia e aumento da confiança da população na câmara municipal.
Assim, requeiro aos Senhores Vereadores que sejam tomadas as providências necessárias para a proposição e aprovação do projeto de lei instituindo a Ouvidoria na Câmara Municipal e outras providências.
Cacimba de Areia - Pb, 30 de Janeiro de 2023.
Att,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Parecer Jurídico
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
04/02/2021
Localizado em
Leis
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Parecer Jurídico - Alexandre
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
04/02/2021 12h40
Localizado em
Leis
/
Parecer Jurídico
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PDFs
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
04/03/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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PEDIDO BALANCETES, COMPROVAÇÕES DESPESAS E LICITAÇÕES
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
02/06/2023
Solicito as seguintes documentações.
1) Todos os balancetes e comprovações das despesas do ano de 2017 ao mês de maio de 2023.
2) Todas as licitações (todas as modalidades) juntamente com a documentação completa (atas, propostas, contratos, lances, etc.) realizadas entre os anos de 2017 a 2023.
Solicito por meio de um pendrive assim como feito pela Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia, através da NF n° 001.2022.049032 na Promotoria de Justiça.
Obs.: A disponibilização da documentação é plenamente possível, uma vez que a Câmara Municipal paga mensalmente a empresa DT serviços de digitalização desde o ano de 2019. A empresa é responsável pela digitalização das despesas e outros atos administrativos, e possui alta eficiência na digitalização e disponibilização em plataforma, sobretudo, devido a pouca quantidade de documentos públicos feitos pela Câmara Municipal em comparação a Prefeitura Municipal.
A Câmara municipal pode contar o técnico legislativo Aldo Cézar e a empresa de digitalização que já tem o trabalho pronto.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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PEDIDO CONTRATOS COM PRESTADORES DE SERVIÇO 2021/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
07/06/2023
Solicito acesso a todos os contratos e documentos correlatos referentes a prestação de serviço firmados no ano de 2021/2022 junto aos prestadores de serviço:1) ANA GERLANE DA SILVA FORMIGA, 2) ARACELLI DE MEDEIROS DIAS 3) DT SERVIÇOS E CONSULTORIA- DENIZE TORRES, 4) EDUARDO RABÊLO MENEZES, 5) FS CONSULTORIA E ASSESORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA, 6)GABRIEL RABELO MENEZES FERREIRA, 7) GTA CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI, 8)IJ PAPELARIA E GRAFICA, 9)JORGE UELITON VENTURA MONTEIRO, 10) JUCILENE GOMES AMÉRICO, 11) MOACY MESSIAS LEITÃO JUNIOR, 12) PUBLIC SOFTWARE INFORMATICA LTSA-ME, 13) RADSON DOS SANTOS LEITE, 14) RONDINELLI DA NOBREGA LEITAO ALVES, 15) SUYAN NÓBREGA DE OLIVEIRA16)CHARLLYS CANDEIA VIEIRA-ME, 17) E- TICK SOLUÇOES E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA
Tais documentos não estão disponíveis no site do Tribunal de Contas e nem na transparência fiscal da Câmara Municipal.
Solicito os documentos nos termos da Lei Federal n° 12.527/2011, podendo serem enviados para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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PEDIDO CONTRATOS COM PRESTADORES DE SERVIÇO
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
07/06/2023
Solicito todos os contratos e documentos correlatos referentes a prestação de serviço firmados no ano de 2023/2024 junto aos prestadores de serviço: 1) COPLAN CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA, 2) DT SERVIÇOS E CONSULTORIA- DENIZE TORRES, 3) EDUARDO RABÊLO MENEZES, 4) JORGE UELITON VENTURA MONTEIRO, 5) MOACY MESSIAS LEITÃO JUNIOR, 6) PUBLIC SOFTWARE INFORMATICA LTSA-ME, 7) RADSON DOS SANTOS LEITE, 8) TARCYLLA MARIA MONTENEGRO XAVIER, 9) JUCILENE GOMES AMÉRICO e 10) RADSON DOS SANTOS LEITE.
Tais documentos não estão disponíveis no site do Tribunal de Contas e nem na transparência fiscal da Câmara Municipal.
Solicito os documentos nos termos da Lei Federal n° 12.527/2011, podendo serem enviados para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Pedido de informação - Atas Reuniões
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
10/01/2023
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Areia.
Venho por meio deste, nos termos da Lei 12.527/2011, solicitar todas as atas de todas as reuniões públicas ordinárias e extraordinárias realizadas presencialmente e/ou virtualmente pela Câmara Municipal de Cacimba de Areia entre os anos de 2017 a 2022.
Tendo em vista, a Câmara Municipal ter auxílio de empresa prestadora de serviços na digitalização, catalogação e arquivamento de documentos públicos, e desse modo, facilitando o trabalho do Presidente da Câmara Municipal ou técnico responsável, solicito o envio dos documentos no formato PDF para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com.
Sem mais, renovo meus votos de estima e consideração.
Cacimba de Areia – PB, 10 de janeiro de 2022.
Atenciosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Portaria 001/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
08/02/2024 00h57
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
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Portaria n.º 004/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
25/10/2023 14h39
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
