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Projeto de Lei n.º 10/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
07/02/2024 20h54
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir, por doação, uma área de terreno ao Governo do Estado da Paraíba para construção de uma Escola Cidadã Integral no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n.º 11/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
07/02/2024 20h56
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n.º 12/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
07/02/2024 20h57
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n.º 13/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
07/02/2024 21h00
Autoriza ao Executivo alienar na modalidade Leilão, bens moveis, veiculos, maquinas e equipamentos
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 01/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
04/03/2023 00h25
Concede reajuste do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais – Efetivos, Comissionados e Contratados, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 02/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
04/03/2023 00h29
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica, ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia, e dá providências correlatas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 05/2022.pdf
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
11/11/2022 01h28
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei 2022
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Projetos de Lei 2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
11/11/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei 2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
04/03/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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PROTOCOLO ESPAÇO DE FALA NA TRIBUNA PRÓXIMA SESSÃO LEGISLATIVA
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
06/09/2023
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última modificação
06/02/2024 11h47
Ao Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Areia - Pb.
Estoécio Luiz do Carmo Júnior, munícipe de Cacimba de Areia, no exercício de Cidadania e controle social, nos termos da Alínea ''a'', do Inciso XXXIV, do Art. 5° da Constituição Federal, vem por meio deste requerimento, solicitar espaço na Tribuna Livre da Câmara Municipal na próxima sessão legislativa.
A minha intenção ao utilizar esse espaço é discutir um assunto de relevância para a comunidade do município de Cacimba de Areia e apresentar propostas que, acredito, que possam contribuir para o desenvolvimento e o bem-estar de nossos concidadãos.
O tema que desejo abordar na Tribuna Livre é o seguinte: Exercício de cidadania e património público, sem qualquer caráter político.
Espero que minha participação na Tribuna Livre possa proporcionar uma discussão construtiva e enriquecedora para todos os presentes na sessão, bem como para os cidadãos de Cacimba de Areia - Pb.
Fico à disposição para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário e aguardo com expectativa poder contribuir com a Câmara de Vereadores.
29 de agosto de 2023.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
