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Arquivo Lei 511/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/06/2023 15h27
Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, determina a criação da ZEIS I e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 512/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/06/2023 15h31
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no município de Cacimba de Areia, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 513/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/06/2023 15h39
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 306/2011
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/06/2023 15h45
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa de Pessoal da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei 301/2011
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/06/2023 15h48
Autoriza a concessão de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Ata 01/01/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/07/2023 00h32
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas 2021
Arquivo Ata 01/03/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/07/2023 00h32
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas 2021
Arquivo Ata 12/03/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/07/2023 00h33
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas 2021
Arquivo Ata 01/12/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/07/2023 00h34
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas 2021
Arquivo Ata 15/03/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/07/2023 00h35
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas 2021
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