-
Lei n.º 542/2024
-
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
12/11/2024 10h49
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
-
Lei n.º 541/2024
-
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
12/11/2024 10h49
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
-
CM de Cacimba de Areia realiza mais uma sessão ordinária e analisa projeto do Executivo
-
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
publicado
31/10/2024
—
última modificação
31/10/2024 10h46
De acordo com os parlamentares, o projeto recém chegado ao Legislativo, necessitou de tempo para apreciação e será analisado em comissões e em seguida levado a plenário para sua votação.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
-
Oficio n° 005/2024 - Pedido de informação Pedido de Informação sobre a Transição de Mandato (2016/2017).
-
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
publicado
25/10/2024
À CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA/PB
Ofício n° 007/2024 – Pedido de Informação sobre a Transição de Mandato (2016/2017)
Prezados,
Considerando a Resolução Normativa TC n° 03/2016 e as orientações constantes na Cartilha do Ministério Público da Paraíba sobre o processo de transição de mandato de Prefeito;
Considerando que todos os atos da comissão de transição devem ser devidamente documentados, através de atas, relatórios, fotografias, mídias digitais, ofícios, protocolos, entre outros;
Considerando ainda que, ao final dos trabalhos, a equipe de transição deve elaborar um relatório conclusivo, consolidando os principais pontos analisados e suas conclusões;
Considerando, por fim, que o relatório conclusivo deve ser publicado no portal da transparência do município e enviado ao Ministério Público do Estado da Paraíba, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e à Câmara de Vereadores do município;
Diante da ausência de publicidade dos atos referentes à transição de mandato entre as gestões de Orisman Ferreira da Nóbrega (2013-2016) e Paulo Rogério de Lira Campos (2017-2020), com base na Lei n° 12.527/2011, solicito, por meio deste, as seguintes informações:
1. Cópia de todos os documentos produzidos pela comissão de transição da nova gestão (2017-2020), incluindo o relatório conclusivo, portarias, atas, relatórios, fotografias, mídias digitais, ofícios, protocolos e demais documentos pertinentes, referentes a transição de mandato de 2016/2017 e que foram enviados à Câmara de Vereadores de Cacimba de Areia/PB.
solicito o envio para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com.
Cacimba de Areia/PB, 25 de outubro de 2024.
Atensiociosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
-
Oficio n° 006/2024 - Pedido de informação servidor responsável pelos atos administrativos.
-
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
publicado
24/10/2024
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA/PB.
Venho por meio deste, solicitar saber quem é/são o (s) servidor (s) responsável (is) pela confecção e publicidade dos atos administrativos em apoio ao Presidente da Câmara de Vereadores, além do servidor Aldo Cesar e após sua vacância.
Solicitar saber quem é/são o (s) servidor (s) responsável (is) pelo tratamento (recebimento, encaminhamento, resposta, e outros) da ouvidoria e serviço de acesso a informação (e-sic), além do servidor Aldo Cesar e após sua vacância.
De modo a contribuir com a câmara de vereadores, solicito o envio da resposta deste oficio para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com
Cacimba de Areia – PB, 24 de outubro de 2024.
Atenciosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
-
Oficio n° 005/2024 - Pedido de informação atos administrativos servidores públicos.
-
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
publicado
24/10/2024
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA/PB.
Oficio n° 005/2024.
Considerando o art. Art. 65 da Lei orgânica do Município de Cacimba de Areia dispõe que a publicação das leis e atos municipais far-se-á no órgão de imprensa oficial do Município. § 1º - Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação. § 2º - A publicação dos atos não normativos, pela imprensa oficial do
Município, poderá ser resumida;
Considerando a precariedade do cumprimento do principio da publicidade dos atos administrativos da Câmara de Vereadores;
Venho por meio deste, solicitar acesso a cópia de todos as licenças (Prémio, tratar de interesses particulares, tratamento saúde, capacitação, doença em pessoa da família, entre outras) e afastamentos (vacância, não remunerada, servir a outro órgão) concedidas aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Cacimba de Areia/PB entre os anos de 2023 e 2024.
De modo a contribuir com a câmara de vereadores, solicito o envio da resposta deste oficio para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com
Cacimba de Areia – PB, 24 de outubro de 2024.
Atenciosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
-
Oficio n° 004/2024 - Pedido de informação atas reuniões da Câmara
-
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
publicado
24/10/2024
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA/PB.
Oficio n° 004/2024.
Venho por meio deste, considerando a precariedade do cumprimento do principio da publicidade dos atos administrativos da Câmara de Vereadores, solicitar acesso a cópia digital de todas as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, presencial e virtual, da Câmara de Vereadores, entre os anos de 2023 e 2024.
De modo a contribuir com a câmara de vereadores, solicito o envio da resposta deste oficio, assim como os anteriores (01/2023, 02/2023 e 03/2024), para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com
Cacimba de Areia – PB, 24 de outubro de 2024.
Atenciosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
-
Oficio n° 003/2024 - Pedido acesso as despesas da Prefeitura digitalizadas e entregues à câmara de vereadores.
-
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
publicado
16/10/2024
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA.
Oficio n° 003/2024.
Venho por meio deste, solicitar acesso a TODAS OS COMPONENTES DAS DESPESAS DIGITALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA QUE FORAM ENTREGUES À CÂMARA DE VEREADORES ENTRE OS ANOS DE 2020 A SETEMBRO DE 2024.
Cacimba de Areia – PB, 16 de outubro de 2024.
Atenciosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
-
Oficio n° 002/2024 - Pedido informação envio comprovação das despesas digitalizadas
-
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
publicado
16/10/2024
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA.
Oficio n° 002/2024.
Venho por meio deste, solicitar saber se TODAS AS DESPESAS MENSAIS E SEUS COMPONENTES COMPROBATÓRIOS QUE SÃO DIGITALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA ENTRE OS ANOS DE 2021 AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024, foram enviadas à Câmara de Vereadores juntamente com as despesas mensais impressas e organizadas cronologicamente.
Entende por despesas: Todas as notas de empenho, notas fiscais, comprovantes de transferência/pagamento, recibos, atestos, medições, fotos, relatórios das despesas, entre outros componentes efetivos a comprovação das despesas.
Cacimba de Areia – PB, 16 de outubro de 2024.
Atenciosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
-
Oficio n° 001/2024 - Pedido informação envio comprovação das despesas digitalizadas
-
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
publicado
16/10/2024
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA.
Oficio n° 001/2024.
Venho por meio deste, solicitar saber se TODAS AS DESPESAS MENSAIS E SEUS COMPONENTES COMPROBATÓRIOS QUE SÃO DIGITALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA ENTRE OS ANOS DE 2017 AO ANO DE 2020, foram enviados à Câmara de Vereadores juntamente com as despesas mensais impressas e organizadas cronologicamente.
Entende por despesas: Todas as notas de empenho, notas fiscais, comprovantes de transferência/pagamento, recibos, atestos, medições, fotos, relatórios das despesas, entre outros componentes efetivos a comprovação das despesas.
Cacimba de Areia – PB, 16 de outubro de 2024.
Atenciosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
